TJSP - 0008015-55.2010.8.26.0115

1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ: 45.780.095/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J S BATISTA ME

CNPJ: 00.154.266/0001-99

JOAO DOS SANTOS BATISTA

CPF *27.***.*42-89

Advogados

VANDERLEI PEREIRA VARGAS

OAB: 239310/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

  • 04/05/2025 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 11:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:09

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/10/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

  • 18/04/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:41

    Quebra de sigilo fiscal

  • 30/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderlei Pereira Vargas (OAB 239310/SP) Processo 0008015-55.2010.8.26.0115 - Execução Fiscal - Reqdo: J S Batista Me -

    Vistos. 1 Considerando o resultado negativo da diligência/pesquisa retro, declaro SUSPENSO o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, durante o qual não correrá a prescrição, cientificando-se a Fazenda; Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização do(a,s) executado(s) ou seus bens, providência que lhe compete. 2 - Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem andamento útil, certifique-se e arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se provocação da parte autora ou o decurso do prazo prescricional; 3 Após 5 (cinco) anos no arquivo, certifique-se e dê-se vista dos autos à exequente para manifestar-se nos termos do § 4º do artigo 40 da LEF.

    Na sequência, tornem os autos conclusos. 4 Fica, desde logo, indeferido o simples pedido de sobrestamento do feito, devendo a serventia, neste caso, cumprir o item 1 desta decisão.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 24/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2022 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

  • 03/12/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/11/2021 14:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/09/2021 13:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 14:59

    Indisponibilidade de bens

  • 15/12/2020 15:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2020 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/03/2020 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 10:06

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/10/2019 11:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/10/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 10:22

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/08/2019 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2019.

  • 24/07/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 09:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/05/2019 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 09:33

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 10:42

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/03/2019 15:01

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:41

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.

  • 27/09/2018 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 11:25

    Proferido Despacho

  • 21/09/2018 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 15:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2018 11:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 15:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2017 10:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/05/2017 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2017 09:19

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 27/03/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/03/2017 09:31

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 17:58

    Proferido Despacho

  • 14/12/2016 13:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/12/2016 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2016 15:58

    Processo Materializado

  • 09/12/2016 15:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2016 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2016 15:43

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2016 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2016 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 17:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/02/2016 11:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/12/2015 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 13:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2015 09:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2015 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2015 15:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/01/2015 15:07

    Autos no Prazo

  • 15/01/2015 13:19

    Autos no Prazo

  • 14/01/2015 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2015 10:49

    Serventuário

  • 09/01/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 17:46

    Serventuário

  • 27/09/2013 16:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/09/2013 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 17:47

    Recebimento de Carga

  • 12/11/2010 16:25

    Carga à Vara Interna

  • 12/11/2010 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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