28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010143-41.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arthfer Comércio de Ferragens Ltda Epp - BANCO SAFRA S/A - Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Encerrada a fase de conhecimento, o início de eventual cumprimento de sentença deverá se dar por meio de requerimento próprio, cadastrado como petição intermediária, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

A propósito, o art. 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça dispõe que O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento.

Todavia, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, inserido pelo Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital e ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e independente, atribuída diretamente pela z.

Serventia (art. 917 e art. 1.286, §3º da NSCGJ).

Assim, a parte interessada deve requerer o cumprimento de sentença em formato digital, por meio de "Petição Intermediária", com indicação do número do processo de conhecimento (físico ou digital) do qual é dependente, categoria "Execução de Sentença", tipo da petição "Cumprimento de Sentença" (Cód. 156) ou "Cumprimento Provisório de Sentença" (Cód. 157).

Recolha a parte as custas eventualmente em aberto.

Após, os autos serão arquivados, observadas as cautelas legais. - ADV: CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
27/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes
17/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:55

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 05:05

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 21:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 10:07

Conclusos para julgamento
22/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 16:06

Conclusos para julgamento
25/11/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 10:18

Expedição de Carta.
06/09/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 12:01

Recebida a Petição Inicial
29/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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