13/09/2025 21:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073710-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - João Coelho da Rocha Neto -

Vistos.

Não há preliminares a dirimir, nulidades a decretar ou irregularidades a sanar com o que declaro saneado o processo.

Determino a produção de perícia médica, oficiando-se ao IMESC para sua realização, para apurar se não havia capacidade laboral da parte autora no(s) período(s) objeto da ação, de modo que se deveria ter concedido a licença-saúde. .

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de quinze dias.

Formulo os seguintes quesitos: A parte autora esteve acometida por alguma patologia no(s) período(s) objeto da ação? Qual? Essa patologia afetou a capacidade laborativa da parte autora? Caso positiva a resposta, esclarecer se total ou parcialmente, bem como cotejar com as razões adotadas pelo DPME para a não concessão do benefício e com o teor de documento(s) médico(s) exibido(s) por qualquer das partes no que seja pertinente e relevante, expondo-os lá e cá, inclusive.

Ainda quanto ao item anterior, caso positiva a resposta, por que forma se apurou essa incapacidade laboral e qual função exercida pela parte autora ficou prejudicada em razão dela? A parte autora apresenta histórico de saúde compatível com essa patologia específica e que indicasse propensão à incapacidade laboral para o(s) período(s) objeto da açãol? Caso negativa a resposta ao item 2, diga o perito se a documentação médica gerada pelo DPME é suficiente para apurar o estado de saúde da parte autora no(s) período(s) objeto da perícia ou se não permite resposta conclusiva.

Anoto que é dever da parte autora instruir os autos com os documentos necessários à avaliação do perito médico, notadamente quanto ao prontuário médico não relativo ao DPME.

Para tanto, fixo prazo de 20 dias para sua juntada por forma a demonstrar se e como se desenvolveu seu tratamento e com que resultados.

Intime-se. - ADV: RICARDO SANTANA DA SILVA (OAB 432832/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:54

Ato ordinatório
22/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:44

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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