TJSP - 1500142-09.2020.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MURAROTO

CPF *38.***.*46-02

REGINALDO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF *01.***.*54-85

MARCOS PEREIRA ANDRADE

CPF *81.***.*46-72

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

BRUNA DE CAMARGO MENDONCA

CPF *52.***.*84-74

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

VLADEMIR JOSE PROVASI

CPF *54.***.*41-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIMIR ALMEIDA DENARDI

CPF *45.***.*62-17

GERALDO PETRONIO DOS SANTOS MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500142-09.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Da Poluição - MARCOS PEREIRA ANDRADE -

    Vistos.

    Considerando a absolvição de Marcos Pereira Andrade (fls. 369-376), certifique a Serventia a existência do trâmite alegado pela Defesa ás fls. 637, providenciando, se o caso, a cobrança da devolução de eventual carta precatória expedida para a Comarca de Indaiatuba.

    Intime-se. - ADV: BRUNA DE CAMARGO MENDONÇA (OAB 422090/SP), BRUNA DE CAMARGO MENDONÇA (OAB 422090/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), BRUNA DE CAMARGO MENDONÇA (OAB 422090/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 08/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 22:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 22:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 22:36

    Desmembramento de Feitos

  • 14/04/2024 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 21:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/02/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 09:19

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 18/08/2023 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:47

    Audiência Realizada Exitosa

  • 03/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 22:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 22:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 22:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 11:58

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:45

    Mantida a Decisão Anterior

  • 28/07/2022 10:42

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 17/05/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:06

    Mantida a Decisão Anterior

  • 10/05/2022 14:18

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 03/05/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:01

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2021 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2021 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2021 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:54

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/08/2021da de 17/08/2021

  • 17/08/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 08:41

    Decisão

  • 23/04/2021 18:13

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 03:30:00, Vara Única.

  • 20/01/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 08:01

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 17:45

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 11:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/04/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2020 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 18:09

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 18:09

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:09

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/02/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 11:31

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 27/02/2020 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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