15/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020032-25.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Robson Pereira Gonçalves Clemente -

Vistos.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, alterada pela Portaria Conjunta nº 10.448/2024, bem como o teor dos conflitos de competência nº 0003440-44.2024.8.26.9061, julgado em 21/08/2024, nº 0003845-80.2024.8.26.9061, nº 0003846-65.2024.8.26.9061, 0003844-95.2024.8.26.9061 julgados em 12/09/2024 e nº 0003847-50.2024.8.26.9061, julgado em 16/09/2024, inexistindo qualquer óbice em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Registre-se, em caso de discordância, a necessidade de adoção de medidas cabíveis, como o conflito negativo de competência, consoante regra processual prevista no artigo 66 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o necessário.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)
27/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:37

Declarada incompetência
27/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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