TJSP - 0007262-36.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007262-36.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tenorio Pereira da Silva - Paulo Bruno Guedes Alves - Execução nº 2024/003538 VISTOS 1 - Fls. 55/56: Recebo os Embargos, pois tempestivos, acolhendo-os quanto ao mérito.
De fato, a cessão foi firmada por meio de escritura pública e, ainda que assim não fosse, ela foi comunicada nos autos antes da entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/24, portanto, reconsidero o determinado na referida decisão e passo a analisar a documentação acostada às fls. 24/37. 1.1.
Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Tenorio Pereira da Silva.
Prazo de 15 dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais no percentual de 20%.
Decorrido o prazo do item anterior, sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Tenorio Pereira da Silva (CPF: *42.***.*45-13), em favor do cessionário Paulo Bruno Guedes Alves (CPF: *70.***.*07-45), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 31/35.
EP. 0236802-65.2023.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 29, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP) -
02/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:24
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
01/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:37
Decisão - Conferência - Regularização
-
05/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 22:12
Suspensão do Prazo
-
02/02/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
15/01/2025 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:48
Ato ordinatório
-
30/10/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2024 22:06
Suspensão do Prazo
-
18/02/2024 15:42
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 00:48
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 18:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/06/2023 15:48
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
27/06/2023 15:47
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
27/06/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
25/06/2023 22:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001706-39.2025.8.26.0288
Cristina Francisca Ramos Furtado
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Lucilady Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 22:06
Processo nº 1000920-66.2024.8.26.0405
Elizene Alves de Sousa
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Paulo Cesar da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 17:04
Processo nº 0024250-67.2018.8.26.0002
Condominio Portal dos Principes
Jose Rocha da Cruz
Advogado: Diego Martignoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2011 11:54
Processo nº 1003836-54.2023.8.26.0358
Cassia Roberta Pinto
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 12:51
Processo nº 1003836-54.2023.8.26.0358
Cassia Roberta Pinto
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 09:01