12/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 14:54

Mudança de Magistrado
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037233-17.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Jardini Moyses Vieira - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANE JARDINI MOYSES VIEIRA contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para confimar a tutela de urgência deferida, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao débito discutido nestes autos; declarar quitado o débito no valor de R$ 522,70, referente à fatura com vencimento em 05/05/2024; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da negativação indevida (Súmula 54 do STJ), observadas as alterações da Lei nº 14.905/24 no que couber.

Em razão da sucumbência recíproca, mas considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: JULIANA ALVES SIROLI (OAB 417348/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
20/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:40

Mudança de Magistrado
30/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório
07/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:02

Protocolo Juntado
12/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:57

Protocolo Juntado
02/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:38

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:07

Expedição de Carta.
20/09/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 17:52

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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