TJSP - 0000748-09.2023.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000748-09.2023.8.26.0137 (processo principal 1001879-75.2018.8.26.0137) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Combustíveis e derivados - Ribeiro e Alves Express Ltda -
Vistos.
Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir os réus no polo passivo do cumprimento de sentença, pois restou comprovada a confusão patrimonial entre os réus e a executada.
Os documentos que acompanharam a inicial comprovam que, embora a executada mantenha a sua atividade ativa e expeça notas fiscais em seu nome, os pagamentos realizados pelos clientes são recebidos pelos réus em suas contas bancárias por meio de operações de crédito e débito, em relação à empresa ré, e de PIX, em relação à corré.
Decerto que tal modo de proceder configura confusão patrimonial, de forma que não se revela justificável uma empresa ativa utilizar-se de via transversa para o recebimento de ativos, o que evidentemente tem o intuito de fraudar credores, o que não pode ser tolerado.
Nesse passo, determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada.
Proceda-se ao cadastro dos réus no polo passivo da execução e traslade-se cópia desta decisão àqueles autos.
Naqueles autos, intime-se o credor para recolher as despesas postais.
Com o recolhimento, intime-se os executados incluídos para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de penhora.
Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários em razão da natureza do incidente.
Oportunamente, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP), SÁVIO MARTINS CARVALHO (OAB 351679/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:27
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
04/09/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
-
14/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 14:11
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 11:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:32
Ato ordinatório
-
04/04/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 22:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 22:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 14:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 11:16
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 11:16
Expedição de Carta.
-
16/07/2024 20:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/06/2024 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 18:11
Expedição de Carta.
-
10/04/2024 18:10
Expedição de Carta.
-
10/04/2024 18:10
Expedição de Carta.
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10/04/2024 18:10
Expedição de Carta.
-
10/04/2024 18:10
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 10:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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23/02/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/01/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 20:12
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 20:12
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 20:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
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01/11/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 23:05
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
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04/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:21
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:19
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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