26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1513579-62.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513579-62.2025.8.26.0228; Receptação culposa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE HEVERTON ALVES COSTA JUNIOR; Advogada: Aline Mariano de Araújo (OAB: 431377/SP); Advogada: Erica Aparecida de Freitas (OAB: 499463/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:53

Recebido o recurso
01/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
25/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 04:05:59, 3ª Vara Criminal.
01/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:04

Protocolo Juntado
24/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:13

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
12/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 13:54

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:44

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:21

Recebida a denúncia
30/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:09

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:42

Expedição de Alvará.
21/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:20

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:04

Mudança de Magistrado
21/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/05/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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