02/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501719-95.2021.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção depré-executividade para o fim de declarar extinta a execução fiscal em relaçãoaos créditosrelativos a taxa de drenagem e "outras taxas de prestação de serviços" inscritos na CDA nº 457.461, ante o reconhecimento de sua nulidade, devendo a execução prosseguir em relação aos demais créditos.

Em razão da sucumbência mínima daexcepta, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais (parágrafo único do artigo 86 do CPC).

Abra-se vista àexceptapara que, no prazo de 15 dias, apresente o recálculo de seu crédito.

Após a cientificação do excepiente e ausente eventual impugnação, é facultada a instauração do competente incidente de requisição de pequeno valor.

Intimem-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP)
27/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 21:32

Suspensão do Prazo
08/12/2023 01:27

Suspensão do Prazo
21/11/2023 03:37

Suspensão do Prazo
22/10/2023 18:32

Suspensão do Prazo
17/12/2022 22:27

Suspensão do Prazo
11/12/2022 02:09

Suspensão do Prazo
23/10/2022 04:45

Suspensão do Prazo
19/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
20/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:33

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:47

Decisão
22/11/2021 14:23

Conclusos para despacho
20/11/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 09:17

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:26

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:48

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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