TJSP - 1500567-14.2023.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DUARTE

RENATO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

OAB: 445385/SP

CPF *15.***.*25-59

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM PAULO BORGES

CPF *14.***.*61-00

GM MIROVALDO FARABELO

CLEVERSON BELTESASSAR SOARES

RENATO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:35

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 08:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 22:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 22:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/03/2024 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:30

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2024 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 21:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 19:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2024 04:00:00, 2ª Vara.

  • 01/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Monteiro Amorim (OAB 445385/SP) Processo 1500567-14.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: MARIA APARECIDA DUARTE - Folhas 109: Analisando detidamente os autos constato que há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal, sendo que a denúncia encontra-se revestida de suas formalidades legais.

    Registre, ademais, que a defesa apresentada se limita a tratar de questões relativas ao mérito da causa, as quais serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual.

    Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra a acusada MARIA APARECIDA DUARTE.

    Designo o dia 01 de novembro de 2023, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.

    Esclareço que o ato será realizado de forma HÍBRIDA, ou seja, obrigatoriamente por videoconferência ao acusado preso, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams, e presencialmente para as testemunhas.

    Ao Ministério Público e ao (à) Advogado (a), fica facultada a participação por videoconferência ou de forma presencial.

    Intimem-se o Ministério Público e o (a) defensor (a) para que esclareçam se pretendem participar da audiência de forma virtual, devendo, neste caso, fornecer o seu respectivo endereço eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias.

    O silêncio será interpretado como opção pela forma presencial.

    Providencie a serventia o agendamento da audiência diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da unidade prisional, devendo, ainda, aparelhar todo o necessário para a realização do ato.

    Na hipótese da audiência com mais de um custodiado no mesmo estabelecimento, deverá tal circunstância ser informada à unidade prisional; havendo custodiados em unidades diversas, deverão ser feitos os agendamentos na sala de cada uma das unidades prisionais.

    Após, cite-se o acusado para os termos da ação proposta, observando-se as formalidades legais.

    Anoto, por oportuno, que em caso de existência de testemunha/vítima com residênciafora da sede do juízo, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na Comarca de sua residência, orientando-se a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima (Provimento CSM nº 2644/2021).

    Determino à serventia que, no cumprimento dos atos processuais, sejam observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020.

    Façam-se as intimações e requisições necessárias.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de citação do denunciado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 14/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 17:03

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 25/05/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 21:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2023 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:42

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 11:37

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 12/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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