01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008694-50.2016.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena dos Santos - - Maria Cristina dos Santos e outros - Ana Lúcia dos Santos - Marcos Vinicius Mariano dos Santos - - Maraysa Mariana dos Santos e outros -

Vistos. 1) Há controvérsia entre herdeiros e inventariante a respeito da titularidade do domínio sobre o bem objeto da transcrição nº 33.286 (fls. 448).

O documento apresentado (Certidão da Transcrição nº 33.286 - fls. 448) data de 17 de novembro de 2022 e se refere a "um lote de terreno sem benfeitorias sob o nº 7 (sete) da quadra A, do Loteamento Monção, com frente para a Rua Projetada B, nesta cidade, onde mede 8,00ms (oito metros ), igual dimensão nos fundos, onde divide com imóvel de quem de direito, por 28,00ms (vinte e oito metros) de ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo do lado direito com o lote nº 6 e do lado esquerdo com o lote nº 8, da mesma quadra, pertencentes a quem de direito; que esse imóvel é destacado de área maior; havido pelas transcrições nº 11.223 e 11.497, Lº 3-L".

No mesmo documento, observa-se a seguinte averbação: "Av.

Nº 11.526 - Construção: Por petição desta data, foi requerido que se fizesse à margem da transcrição 33.286, Lº 3-AH, fls. 131, em que Benedito Santos figura como adquirente, a averbação de que no terreno ali referido, com frente para a Rua Projetada B, hoje denominada Rua 13 de Maio, existem os prédios nºs 207 e 209, conforme prova com a certidão da Prefeitura Municipal local, que junta para os devidos fins.

Taubaté, 14 de janeiro de 1964".

E, abaixo, consta, ainda, o seguinte: "ALIENAÇÕES POSTERIORES.

O registro do imóvel objeto da presente transcrição tem continuidade na transcrição nº 33.312, Lº -3-AH, fls. 140, feita aos 20 de janeiro de 1964 (o proprietário transmitiu o prédio nº 209 com frente para a Rua 13 de Maio, medindo o terreno 4,00m x 4,00m x 28,00m 28,00m à João Almendro de Oliveira)".

Vê-se, portanto, que do documento que foi exibido pelos próprios herdeiros impugnantes - que pretendem a inclusão, nos bens do espólio, do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 209 - é possível aferir que o aludido bem foi alienado pelo de cujus no longínquo ano de 1964, tanto que é possível aferir da matrícula nº 23.978 (referente a "CASA de morada e respectivo terreno, situada na Rua 13 de Maio nº 209, no bairro da Monção, nesta cidade"), que a titularidade do aludido bem é de terceiro alheio a estes autos (fls. 534/536).

REJEITO, pois, a impugnação de fls. 446/447. 2) Fls. 541/572: ciência aos interessados, inclusive para providenciar o que foi requerido junto aos respectivos autos (fls. 559, item 3.1). 3) No mais, determino à inventariante que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente novas últimas declarações retificadas e plano de partilha, contendo informações completas e observando, individualmente e em ordem cronológica, cada uma das sucessões objeto dos autos, atentando-se ao disposto nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil, ficando vedadas manifestações genéricas e remissivas.

Ainda, atenta ao princípio da colaboração estampado no artigo 6º do Código de Processo Civil, e, considerando também as peculiaridades e complexidade dos presentes autos, com grande número de herdeiros, deverá a inventariante, em complementação às declarações prestadas, trazer aos autos as seguintes informações, bem como apresentar eventuais documentos faltantes: (a) ao lado dos nomes dos inventariados deve conter indicação dos números das páginas dos autos onde constam juntadas as certidões de óbito; a certidão de casamento dos de cujus; as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais; e as certidões de inexistência de testamento (ou as folhas dos autos onde conste a sentença e o trânsito em julgado proferida nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento, conforme o caso); (b) ao lado dos nomes do cônjuge supérstite e dos herdeiros, sua qualificação completa (com estado civil), a indicação dos números das páginas dos autos onde foram juntados seus documentos pessoais, especialmente certidões atualizadas de nascimento (ou de casamento ou de óbito, conforme o caso); bem como das páginas onde foram juntadas as procurações outorgadas por cada um deles ou a página onde consta a citação respectiva; (c) caso exista algum herdeiro ou o cônjuge supérstite não esteja representado nos autos, deve-se formular pedido expresso de citação, caso não tenha ocorrido, fornecendo o endereço onde se deve realizar o ato; (d) ao lado da lista dos bens, deve haver indicação dos números das folhas dos autos onde se encontram as matrículas atualizadas (emitidas após o óbito) de cada bem imóvel no nome do de cujus (na falta desse documento em nome do inventariado, deve-se deixar explícito que se está inventariando os direitos do de cujus sobre o bem); dos números das folhas dos autos onde estão os documentos que comprovam os valores de cada bem imóvel; dos números das folhas dos autos onde se encontram os documentos comprobatórios da propriedade dos bens móveis objeto da herança; bem como dos documentos que atribuem valor a da um; além da comprovação do valor de eventuais dívidas do espólio (bem como proposta de pagamento, mediante a separação de tantos bens ou valores quantos bastem para a quitação dos débitos, se o caso); (e) proposta de partilha, atribuindo a cada um dos herdeiros e viúvo(a) seu respectivo quinhão. 4) Com as últimas declarações nos autos, intimem-se os demais herdeiros para manifestação, expedindo-se as citações necessárias, se o caso. 5) Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a expedição do edital de citação de eventuais interessados incertos e desconhecidos. 6) Ao final, abra-se vista à Fazenda Estadual.

Int. - ADV: MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP), MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY (OAB 109389/SP), MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP), MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP), AMAURI FONSECA BRAGA FILHO (OAB 190147/SP)
29/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:10

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
26/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
12/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:02

Juntada de Ofício
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 10:34

Expedição de Ofício.
01/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:46

Juntada de Ofício
25/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:24

Juntada de Mandado
15/06/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:22

Juntada de Mandado
26/05/2023 10:24

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:23

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:19

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:17

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:15

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:47

Mudança de Magistrado
20/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 00:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/07/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:51

Juntada de Ofício
27/07/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:21

Arquivado Provisoriamente
22/03/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 17:44

Proferido Despacho
15/03/2019 09:39

Conclusos para despacho
14/03/2019 18:53

Conclusos para despacho
14/03/2019 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.
16/01/2019 16:11

Juntada de Mandado
16/01/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 10:09

Expedição de Mandado.
11/12/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 19:05

Proferido Despacho
04/12/2018 10:22

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:15

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.
10/10/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 12:48

Ato ordinatório
27/08/2018 09:54

Juntada de Mandado
27/08/2018 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 13:43

Juntada de Mandado
22/08/2018 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 20:39

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2018 09:47

Conclusos para despacho
03/08/2018 14:08

Juntada de Mandado
03/08/2018 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 18:52

Expedição de Mandado.
05/07/2018 18:52

Expedição de Mandado.
05/07/2018 18:52

Expedição de Mandado.
16/04/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 20:30

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2018 07:00

Conclusos para despacho
28/03/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 18:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 17:40

Ato ordinatório
26/01/2018 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 11:26

Juntada de Mandado
22/01/2018 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 10:52

Expedição de Mandado.
04/12/2017 14:57

Proferido Despacho
04/12/2017 06:14

Conclusos para despacho
03/12/2017 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2017.
23/08/2017 16:49

Juntada de Mandado
23/08/2017 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2017 15:53

Juntada de Mandado
10/08/2017 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2017 15:52

Juntada de Mandado
10/08/2017 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2017 11:06

Expedição de Mandado.
26/07/2017 11:06

Expedição de Mandado.
26/07/2017 11:06

Expedição de Mandado.
02/05/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 16:19

Decisão
26/04/2017 12:24

Conclusos para despacho
10/04/2017 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 15:54

Decisão
27/03/2017 11:12

Conclusos para despacho
10/03/2017 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 14:53

Ato ordinatório
23/02/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 10:59

Juntada de Mandado
14/02/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2017 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 14:10

Juntada de Mandado
03/02/2017 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 14:09

Juntada de Mandado
03/02/2017 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 14:08

Juntada de Mandado
03/02/2017 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 14:08

Juntada de Mandado
03/02/2017 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2017 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2017 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2017 14:16

Expedição de Carta precatória.
24/01/2017 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2017 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2017 18:46

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:46

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:46

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:45

Expedição de Mandado.
20/01/2017 18:28

Expedição de Certidão.
09/08/2016 13:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016 14:45

Decisão
04/08/2016 08:25

Conclusos para despacho
02/08/2016 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 23:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 14:02

Decisão
04/07/2016 11:24

Conclusos para despacho
30/06/2016 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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