15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032317-80.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rejane Santos - Francisco Rodrigues da Silva - Rejane Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e a reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: A) DECLARAR a extinção do condomínio sobre o bem imóvel e sobre a motocicleta CG Titan 125.

B) DETERMINAR a alienação judicial em hasta pública dos bens, após regular avaliação, para que o produto seja partilhado na proporção de 50% para cada um, observando-se que, quanto à motocicleta, deverão ser quitados todos os débitos existentes com o valor apurado antes da divisão do saldo.

C) CONDENAR o requerido ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel em 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado para locação do imóvel.

O aluguel é devido a partir da citação e até a efetiva desocupação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.

O valor será corrigido monetariamente a cada doze meses pelo IGPM, com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento.

D) DECLARAR a responsabilidade da autora/reconvinda por 50% dos débitos da motocicleta Honda CG 125, a ser satisfeita por meio de dedução do produto da venda do bem.

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, verbas que somente poderão ser cobradas na forma do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita concedida.

Condeno a reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada eventual gratuidade concedida.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: AIMAAZ HACMONI DE ASSIS SILVA (OAB 478523/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), JAQUELINE DE SOUSA FERNANDES (OAB 460711/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
25/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
15/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:59

Evoluída a classe de 12154 para 7
18/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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