TJSP - 1500428-45.2022.8.26.0580

1ª instância - 01 Criminal de Assis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DOS SANTOS POLICANTE

CPF *98.***.*47-27

ROBERSON FLAUZINO PEREIRA

CPF *84.***.*42-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIO CESAR DE AGUIAR

OAB: 286201/SP

CPF *47.***.*35-92

Terceiro

Partes

RITA DE CASSIA BRANCO FERREIRA

CPF *07.***.*41-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO CINTRA NUNES

VINICIUS RODRIGUES TORNICHE

CPF *91.***.*40-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500428-45.2022.8.26.0580 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Felipe dos Santos Policante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

    Morello - Deram provimento ao recurso para absolver o réu da prática do delito previsto no artigo 155, caput, §2º e § 4°, incisos II e IV, c.c. o art. 14, inciso, II, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    V.U. - - Advs: Julio Cesar de Aguiar (OAB: 286201/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

  • 10/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/07/2024 10:46

    Desmembrado o feito

  • 31/07/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 21:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 23:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 23:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 23:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 16:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 09/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/02/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:53

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 00:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 01:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 00:18

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 12:14

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 23:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 23:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 00:22

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 00:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 00:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 00:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 22:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/11/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/11/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 02/11/2022 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 02/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 11:14

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/11/2022 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 01:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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