TJSP - 1012041-10.2022.8.26.0002
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012041-10.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sidertec Estruturas Metálicas Ltda - Niplan Construções e Engenharia Ltda. - - Niplan Participações Ltda - - Niplan Infraestrutura Ltda -
Vistos.
Anoto que em razão do quanto decidido no incidente de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, as empresas sejam as empresas NIPLAN - MID INFRAESTRUTURA S.A. e NIPLAN PARTICIPAÇÕES S/A foram incluídas no polo passivo deste demanda, passando a a execução no estado em que se encontra.
Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Insurgência contra acolhimento parcial da impugnação.
Manutenção.
Encargos do art. 523, §1º, do CPC, devem ser mantidos.
Desnecessidade de nova intimação para pagamento voluntário.
Devedores originários já foram intimados e quedaram-se inertes.
Inclusão de devedores após acolhimento parcial de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica não implica nova demanda, devendo integrar a lide no estado em que se encontra.
Mera extensão da responsabilidade patrimonial.
RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2237120-59.2023.8.26.0000, Rel.
Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 15/06/2024).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA EM INCIDENTE PRÓPRIO.
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS.
REABERTURA DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA OU OFERTA DE IMPUGNAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE.
SÓCIOS QUE INGRESSAM NO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
JURISPRUDÊNCIA.
SÓCIOS AUTORIZADOS A INVOCAR SOMENTE MATÉRIAS DE DEFESA DECORRENTES DE DIREITO PRÓPRIO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.
ANTECIPAÇÃO INDEVIDA DOS ATOS EXECUTÓRIOS.
QUESTÃO SUPERADA.
EXCESSO DE PENHORA.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento.
Rescisão contratual c.c. restituição de valores.
Cumprimento de sentença.
Desconsideração da personalidade jurídica da executada em incidente próprio.
Responsabilidade patrimonial dos sócios.
Reabertura do prazo para pagamento voluntário da dívida ou oferta de impugnação.
Inadmissibilidade.
Sócios que ingressam no processo no estado em que se encontra.
Jurisprudência.
Sócios autorizados a invocar somente matérias de defesa decorrentes de direito próprio, superadas as demais.
Ausência de vício na fundamentação da decisão.
Teses alegadas que, em grande medida, não comportavam conhecimento.
Antecipação indevida de atos executórios.
Questão superada.
Excesso de penhora.
Inocorrência.
Crédito executado que supera o valor do bem constrito.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188981-42.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B.
Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2024; Data de Registro: 24/08/2024).
Ademais, é necessário destacar que ao serem intimados da decisão que deferiu a desconsideração de personalidade jurídica, já poderiam requerer o pagamento ou ofertar garantia, o que não fizeram.
Dito isto, no prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente indicando bens à penhora.
Intime-se. - ADV: VICTÓRIA DOS REIS FREITAS (OAB 460217/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP) -
28/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:46
Autos no Prazo
-
28/04/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 15:15
Autos no Prazo
-
13/01/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 02:51
Suspensão do Prazo
-
03/12/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:44
Autos no Prazo
-
02/12/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:59
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/10/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/09/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:03
Ato ordinatório
-
29/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 12:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/05/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:41
Arquivado Provisoriamente
-
13/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 13:55
Decisão Determinação
-
31/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2024 09:48
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 21:15
Ato ordinatório
-
08/01/2024 21:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/11/2023 16:38
Bloqueio/penhora on line
-
09/11/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 18:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/11/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2022 08:35
Suspensão do Prazo
-
02/06/2022 19:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2022 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 00:47
Suspensão do Prazo
-
08/04/2022 19:30
Bloqueio/penhora on line
-
06/04/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:53
Expedição de Carta.
-
04/03/2022 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/03/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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