TJSP - 1088575-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:41
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088575-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Eduardo Gonçalves do Nascimento -
Vistos.
Emende a parte autora a inicial, para quantificar o valor pretendido a título de restituição, apresentando planilha discriminada do débito.
Se o caso, o valor atribuído à causa também deverá ser adequado, correspondendo às prestações vencidas e uma prestação anual.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB 371672/SP) -
01/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:49
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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