29/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Elizabete Tavares de Oliveira Petri (OAB 254275/SP) Processo 0009667-77.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rubens Paulino da Silva - Exectdo: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Fls 607/608: Anote-se a representação processual do requerido.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dispõe o art 1.098, §5º das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Nos termos do cálculo de fl. 611, e conforme disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, intime-se o requerido na pessoa de seu advogado constituído nos autos para o recolhimento do valor de R$ 171,30, em guia DARE, sob o código 230-6 no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual.

No mesmo prazo, deverá recolher as despesas processuais referente às cartas expedidas no valor de R$ 59,40, em guia FEDTJ, sob código 120-1.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça a serventia intimação pessoal da requerida nos termos do art 1.098, §1º das NSCGJ.

Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão de dívida ativa em nome do requerido.

Sem prejuízo, providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias.

Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.

P.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:48

Recebidos os autos
14/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
14/09/2022 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 13:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2022 13:08

Conclusos para julgamento
08/04/2022 17:03

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
02/12/2021 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:53

Conclusos para julgamento
19/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 01:15

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2021 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:06

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 10:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 23:16

Conclusos para despacho
12/01/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 09:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2020 14:26

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:25

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2020 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 12:00

Expedição de Carta.
07/10/2020 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2020 09:36

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:30

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:10

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2020 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2020 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 19:05

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:30

Conclusos para despacho
13/09/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:05

Conclusos para decisão
16/07/2019 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2019 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:28

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2019 16:05

Conclusos para despacho
22/05/2019 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2019 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:04

Conclusos para julgamento
11/02/2019 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 16:23

Conclusos para despacho
08/02/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 16:20

Expedição de Certidão.
08/02/2019 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:57

Conclusos para decisão
27/09/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2018 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2018 12:49

Conclusos para despacho
13/09/2018 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2018 17:00

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2018 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2018 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2018 16:36

Conclusos para decisão
10/04/2018 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2018 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2017 14:15

Expedição de Certidão.
08/08/2017 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2017 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2017 11:42

Conclusos para decisão
15/02/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2017 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 15:02

Conclusos para despacho
14/12/2016 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2016 17:01

Expedição de Carta.
20/10/2016 12:41

Expedição de Certidão.
19/10/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2016 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2016 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2016 11:32

Conclusos para despacho
05/10/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 12:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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