TJSP - 1010476-44.2019.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARIANA CRISTINA EIGENHEER

CPF *18.***.*02-01

Advogados

ROBERTA CAROLINE IZZI

OAB: 279666/SP

CPF *19.***.*83-24

WASHINGTON BENICIO ARAUJO

OAB: 510242/SP

CPF *98.***.*53-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINA CELIA BENEVENUTI GUARNIERI SANCHES

CPF *76.***.*90-10

ORIVALDO SOARES

CPF *39.***.*05-72

PATRICIA KAREN MARQUES DE LIMA

CPF *82.***.*19-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010476-44.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ariana Cristina Eigenheer -

    Vistos.

    Aguarde-se, por ora, a cominação da multa estipulada às fls.236, até seu limite.

    Int. - ADV: WASHINGTON BENICIO ARAUJO (OAB 510242/SP)

  • 03/09/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 22:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/05/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/09/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 07:57

    Decisão

  • 25/08/2021 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 06:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 06:36:33, Vara da Fazenda Pública.

  • 24/08/2021 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 16:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 20/08/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 06/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 21:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

  • 19/03/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 10:02

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 06:44

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 21:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2020 13:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2020 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2020 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2020 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 14:08

    Proferido Despacho

  • 05/06/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 18:21

    Proferido Despacho

  • 07/05/2020 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2020 05:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 04:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/03/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:43

    Decisão

  • 10/12/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:02

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 04:29

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 11/11/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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