11/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:41

Reativação de Processo Suspenso
26/11/2024 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
17/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 21:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2024 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/04/2023 22:28

Mudança de Magistrado
23/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
30/10/2013 11:35

Processo Suspenso por Repercussão Geral
15/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2010 14:52

Expedição de Certidão.
30/06/2010 00:00

Sentença Proferida
27/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/08/2009 00:00

Despacho Proferido
07/01/2009 15:00

Recebimento de Carga
06/01/2009 16:31

Carga à Vara Interna
06/01/2009 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2009

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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