31/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007293-70.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007293-70.2025.8.26.0602; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Caio Capellari; Advogada: Ana Emilia Guedes Costa (OAB: 456002/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:10

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:32

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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