10/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015399-42.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Antonio dos Santos -

Vistos.

Na contestação a Fazenda Estadual informou a interposição da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, proposta em face do v. acórdão proferido na ação coletiva nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da ação rescisória e dos recursos pendentes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
19/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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