09/09/2025 02:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024817-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniela Spigariol de Aguiar -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:23

Recebido o recurso
29/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 07:59

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:58

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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