12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035741-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Cristina Ferreira Souza -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:23

Recebido o recurso
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 08:00

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/04/2025 13:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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