04/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006128-21.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Tatiana dos Santos - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Fls. 911/913: Manifestem-se as partes.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/07/2025 13:54

Suspensão do Prazo
12/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/04/2024 11:08

Suspensão do Prazo
05/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
08/12/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
19/09/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Jean Carlos Ruiz Junior (OAB 417873/SP) Processo 1006128-21.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana dos Santos - Reqdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

As partes estão bem representadas nos autos.

Afasto a preliminar de prescrição eis que a ação de revisão contratual é ação constitutiva, afeta a direito potestativo da parte, por isso a prescrição a ela não se aplica.

Fixo os pontos controvertidos: a) existência de anatocismo (capitalização de juros) nas relações contratuais e periodicidade da capitalização; c) taxas de juros remuneratórios aplicadas nos contratos e ao longo da relação jurídica contratual e se adotados a taxa média de mercado; d) ocorrência de capitalização de juros em períodos ainda não vencidos; e) método de amortização adotado.

Considerando os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial contábil para apuração das controvérsias, devendo a Serventia indicar Perito via portal do TJSP, ficando concedido prazo de 60 dias para confecção do laudo, que se deflagrará após homologação dos honorários provisórios, os quais serão suportados em adiantamento pela parte autora conforme art. 95 do CPC.

O Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: Existe conceito contábil de capitalização de juros? O que é anatocismo? Esse conceito é sinônimo ao de capitalização de juros sob o enfoque contábil? Pela data do início de vigência do contrato de abertura de crédito em conta corrente existente entre as partes, estava em vigor a Medida Provisória 1963-17 de 31.03.2000, convertida na Medida Provisória 2.170-36 de 23.08.2001? Nos cálculos realizados, o banco efetuou cobrança de juros remuneratórios no contrato a ser revisado, quando o saldo devedor da conta ficou assim (devedor) em período inferior a 30 dias? Houve alteração pelo Banco das taxas de juros remuneratórios pactuadas durante todo o contrato? Analisar todos os contratos.

Quais as taxas de juros mensais, mês a mês aplicada pelo banco? .

A prática de juros aplicada pelo banco no período do contrato identifica-se com um dos fenômenos ou com dois dos itens 1 e 2 destes quesitos? Os juros remuneratórios, aplicados mês a mês pelo Banco, incidia sobre o capital somente? Ou incidia sobre o capital mais os juros do período anterior incorporados? O método de amortização gera capitalização de juros e qual o método contratual aplicado e se está em conformidade com o contrato? Faculto às partes em 15 (quinze) dias nomearem assistentes técnicos que poderão formular seus quesitos no mesmo prazo.

Intime-se.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:40

Expedição de Carta.
17/05/2023 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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