29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020623-98.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jones Oliveira Rodrigues dos Santos - Banqi Instituição de Pagamento Ltda - 3.

Não há outras preliminares a serem analisadas, as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta como direito abstrato, motivos pelos quais DOU O FEITO POR SANEADO. 4.

Diante da análise das peças processuais e do relatório apresentado, FIXO como pontos controvertidos: (i) a regularidade da abertura da conta digital nº 8601340 em nome do Autor junto à instituição ré; (ii) a existência de autorização expressa ou manifestação de vontade do Autor para abertura da referida conta; (iii) a autenticidade e validade da documentação e dados biométricos alegadamente coletados pela ré no processo de abertura da conta; (iv) a ocorrência de falha na prestação do serviço pela instituição ré; (v) a configuração de responsabilidade civil da ré pelos alegados danos causados ao Autor; (vi) a existência e extensão dos danos morais alegadamente experimentados pelo Autor; (vii) a configuração do desvio produtivo do consumidor e sua quantificação; (viii) a eventual ocorrência de litigância de má-fé por qualquer das partes. 5.

Assim, diante da controvérsia instaurada, determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documento que demonstre a identificação do dispositivo eletrônico utilizado para a contratação, com a geolocalização correspondente.

Traga, outrossim, o extrato completo da conta de pagamentos utilizada pelo Autor, indicando as contas de origem e de destino das transações indicadas no relatório de fl. 118. 6.

Com a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo também de 15 (quinze) dias. 7.

Em seguida, retornem conclusos. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
28/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:04

Suspensão do Prazo
02/06/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório
05/02/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 00:16

Expedição de Carta.
10/12/2024 00:15

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008141-42.2025.8.26.0510

Andre Cardoso de Lima

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Ricardo Machado Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002491-56.2025.8.26.0011

Transleite Cardoso Distribuidora de Alim...

Laticinios Pj LTDA

Advogado: Ronaldo Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1004262-96.2025.8.26.0099

Edmar Osvaldo Franceschini

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Angelica Lucia Carlini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1007586-68.2025.8.26.0625

Solange Antico Almeida Rocha

Marli Magnolia Antico Almeida

Advogado: Paulo de Paula Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1004298-87.2025.8.26.0019

Ana Carolina de Brito Prieto Vara

Sao Lucas Saude S/A

Advogado: Taynah Iracy de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:04

Exibir Processo