13/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513575-61.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Jose Mascarenha Mexia Santos -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Por força do princípio da causalidade, arbitro os honorários advocatícios devidos pela exequente em 10% do valor atualizado da causa.

P.R.I. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
02/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/09/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 22:52

Suspensão do Prazo
21/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
01/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:22

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/12/2023 02:23

Suspensão do Prazo
27/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 23:28

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2023 07:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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