TJSP - 1080291-68.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:33
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080291-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Joaquim de Sousa Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E “PRO-LABORE AG.
SEG.
PENITENCIÁRIA” NÃO INCORPORADOS.
ADMISSIBILIDADE.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA DO ESTADO.
TEMA 163 DO STF.
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
EC 103/2019.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:44
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 09:26
Julgamento Virtual Iniciado
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09/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
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29/07/2025 11:11
Distribuído por competência exclusiva
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24/07/2025 14:27
Processo Cadastrado
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22/07/2025 15:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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