29/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003362-06.2025.8.26.0011 (processo principal 1000531-65.2025.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Telefonia - Rofis Elias Filho - Telefonica Brasil S.A. - Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo a exigibilidade do valor de R$ 885,10 (oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), atualizado conforme índices legais, a título de astreintes e custas pelo descumprimento da tutela de urgência concedida nos autos principais.

Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do enunciado da Súmula nº 519 do STJ: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios." Assim, INTIME-SE a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 885,10, conforme planilha de fls. 57, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, em substituição à Apólice Garantia juntada (fls. 80/86).

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, manifeste-se em termos de prosseguimento, com planilha atualizada de cálculos.

Anote-se que o levantamento do valor depositado somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado dos autos principais e após a preclusão da presente Decisão, com a apresentação do formulário próprio (MLE). - ADV: ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), FÁBIO RODRIGUES JULIANO (OAB 156861/RJ)
28/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:07

Ato ordinatório
26/05/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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