25/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501032-71.2024.8.26.0180 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Heliton Latarini - O Beneficiado formulou ANPP com a condição de prestar serviços a comunidade pelo prazo de dois meses.

Ocorre que o mesmo encontra-se preso (fls.24).

Assim, retornem os autos ao MP para manifestação.

ESP, 15/8/2025. - ADV: MARIA SILVIA SARTORON PADULA (OAB 143204/SP)
20/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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