29/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012222-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Garibaldi Giovanini Junior - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o processo com análise de mérito nos moldes do artigo 487, inciso I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.702,18, corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo IPCA e acrescido de juros (SELIC-IPCA) ao mês desde a citação.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A sucumbência é parcial, arcarão as partes com 50% das custas e 50% dos honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação.

P.

I. - ADV: ROMARIO ALMEIDA FREIRE (OAB 24634/O/MT), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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