29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
04/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:23

Recebido o recurso
18/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/03/2025 06:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/02/2025 03:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
26/10/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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