11/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 11:47

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 11:19

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 08:42

Prazo
01/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044759-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: E.

M.

E. de S.

P.

S/A - Apdo/Apte: C.

B.

S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Não conheceram o Recurso da Autora e negaram Recurso da Ré.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - AUTORA QUE CONTRATOU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A RÉ PELA MODALIDADE DEMANDA CONTRATADA, PORÉM, DEVIDO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 BUSCA A SUSPENSÃO DO CONTRATO COM A COBRANÇA APENAS DA ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A COBRANÇA APENAS DOS VALORES CONSUMIDOS ENTRE MARÇO DE 2020 ATÉ A REABERTURA TOTAL OU PARCIAL DAS SALAS - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NÃO TENDO HAVIDO NENHUMA IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO DA RÉ - APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA - INTERESSE DA ANEEL QUE NÃO SE VERIFICA - COMPETÊNCIA ESTADUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - PROVA DOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA DEMANDA - PANDEMIA DE COVID-19 QUE IMPLICOU NA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA AUTORA POR FORÇA DE DECRETO - DESPROPORCIONALIDADE DO CONTRATO POR FORÇA MAIOR - COBRANÇA APENAS DA ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lycurgo Leite Neto (OAB: 1530/DF) - Rafael Lycurgo Leite (OAB: 16372/DF) - Eduardo Mendonça (OAB: 130532/RJ) - Eduardo Mendonça (OAB: 41458/DF) - 5º andar
28/08/2025 17:01

Acórdão registrado
28/08/2025 16:31

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento em Parte
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:47

Ato ordinatório
25/07/2025 11:04

Inclusão em Pauta
23/07/2025 17:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/08/2024 18:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:37

Prazo
23/01/2023 00:00

Publicado em
20/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/01/2023 12:38

Despacho
22/04/2021 11:50

Conclusos para decisão
20/04/2021 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 00:00

Publicado em
13/04/2021 09:38

Prazo
13/04/2021 09:35

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2021 16:08

Despacho
06/04/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:00

Publicado em
26/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:09

Conclusos para decisão
24/11/2020 10:13

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2020 00:00

Publicado em
17/11/2020 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/11/2020 14:04

Processo Cadastrado
16/11/2020 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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