TJSP - 0000585-42.2018.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 12:50
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
11/12/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 23:28
Petição Juntada
-
24/06/2024 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 15:55
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2024 09:49
Certidão de Cartório Expedida
-
06/05/2024 10:40
Ofício Expedido
-
02/05/2024 14:20
Trânsito em Julgado às partes
-
28/08/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) Processo 0000585-42.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Iram Alves de Lima -
Vistos.
Nos termos da cota retro, declaro extinta a punibilidade da infração penal imputada ao(à) réu(ré) supramencionado(a), qualificado(a) nos autos, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal, haja vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva "in abstracto".
Expeça(m)-se a(s) devida(s) comunicação(ões), providencie as inclusões no histórico de partes, bem como, a movimentação pertinente no sistema SAJ e, não havendo armas, objetos ou valores apreendidos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. -
25/08/2023 05:50
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 17:17
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
24/08/2023 16:31
Conclusos para Sentença
-
24/04/2023 13:51
Petição Juntada
-
20/04/2023 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 14:47
Certidão de Cartório Expedida
-
20/04/2023 14:45
Certidão de Cartório Expedida
-
03/03/2023 11:54
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:54
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:54
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Decisão Digitalizada
-
03/03/2023 11:54
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:54
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:54
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:54
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:53
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:53
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:53
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:53
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:52
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:52
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Interrogatório Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:52
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:52
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Procuração/substabelecimento Juntada
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Carta Precatória Juntada
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Mandado Juntado
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:52
Interrogatório Juntado
-
03/03/2023 11:52
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:52
Decisão Digitalizada
-
03/03/2023 11:52
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:51
Relatório Final Juntado
-
03/03/2023 11:51
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:51
Termo de Depoimento Juntado
-
03/03/2023 11:51
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:51
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:51
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:51
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:51
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:51
Certidão Juntada
-
03/03/2023 11:51
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:51
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Termo de Depoimento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Termo de Depoimento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:50
Auto de Avaliação Juntado
-
03/03/2023 11:50
Laudo Juntado
-
03/03/2023 11:50
Laudo Juntado
-
03/03/2023 11:50
Ofício Juntado
-
03/03/2023 11:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/03/2023 11:50
Despacho Digitalizado
-
03/03/2023 11:50
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Requisição IC Juntado
-
03/03/2023 11:50
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:50
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:50
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:49
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:49
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:48
Documento Juntado
-
03/03/2023 11:48
Termos de Declarações Juntados
-
03/03/2023 11:48
Termo de Depoimento Juntado
-
03/03/2023 11:48
Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Juntado
-
03/03/2023 11:48
Boletim de Ocorrência Juntado
-
03/03/2023 11:48
Portaria Juntada
-
03/03/2023 11:48
Inquérito Policial Juntado
-
03/03/2023 11:48
Denúncia Juntada
-
03/03/2023 11:48
Documento Juntado
-
28/02/2023 15:40
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
28/02/2023 15:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/02/2023 15:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2023 01:28
Suspensão do Prazo
-
30/01/2023 11:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
21/02/2018 14:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2018 18:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2018 16:41
Ato ordinatório
-
16/02/2018 16:39
Certidão de Cartório Expedida
-
16/02/2018 16:18
Mudança de Classe Processual
-
16/02/2018 16:10
Desmembramento de Feitos
-
07/11/2017 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 16:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2017 17:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2017 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2017 16:31
Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
-
20/10/2017 17:35
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
30/06/2017 12:47
Carta Precatória Juntada
-
19/05/2017 16:09
Carta Precatória Expedida
-
11/05/2017 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 13:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2017 17:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2017 18:53
Documento Juntado
-
04/05/2017 18:53
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/05/2017 18:49
Documento Juntado
-
04/05/2017 18:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/08/2014 15:18
Ofício Expedido
-
18/11/2010 00:00
Termo de Audiência
-
16/09/2010 11:39
Aguardando Audiência Designada
-
20/05/2008 00:00
Decisão Proferida
-
20/05/2008 00:00
Aguardando Audiência Designada
-
20/05/2008 00:00
Termo de Audiência
-
02/04/2008 00:00
Denúncia Oferecida
-
27/02/2008 09:09
Processo Desmembrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2004
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1023316-71.2019.8.26.0224
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Em Segredo de Justica
Advogado: Leandro Godines do Amaral
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 13:15
Processo nº 1006147-70.2015.8.26.0302
Celina de Souza Galhardo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Cleunice Narciso Segantin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2015 16:11
Processo nº 1007195-56.2014.8.26.0510
Prefeitura Municipal de Rio Claro
Eva Seneme Gomes
Advogado: David Christofoletti Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2023 13:02
Processo nº 1007195-56.2014.8.26.0510
Eva Seneme Gomes
Prefeitura Municipal de Rio Claro
Advogado: David Christofoletti Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2014 11:20
Processo nº 0014406-70.2023.8.26.0050
Luciana Gualter Lacerda
Justica Publica
Advogado: Alexandre Luiz da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00