TJSP - 0005473-95.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005473-95.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DA SILVA JESUS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RAFAEL DA SILVA JESUS, MTR: 1152681-1, RG: 62326293-9, RJI: 192726673-74, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 448116/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:02
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:12
Concedida Progressão de regime
-
21/07/2025 07:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:08
Juntada de Petição de resposta
-
01/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:45
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
21/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:16
Suspensão do Prazo
-
30/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 17:13
Homologado o Cálculo
-
26/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:21
Declarada a Remição
-
24/04/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:02
Homologado o Cálculo
-
01/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:42
Homologada a Falta Disciplinar
-
10/10/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 07:02
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:40
Juntada de Petição de resposta
-
21/07/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/07/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 19:07
Juntada de Petição de resposta
-
15/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:48
Determinada a Regressão de Regime
-
28/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:58
Homologado o Cálculo
-
30/01/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:06
Concedida Progressão de regime
-
11/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
07/04/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 14:14
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/03/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:27
Decisão
-
24/02/2022 08:21
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:03
Proferido Despacho
-
18/02/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 09:38
Juntada de Petição de parecer
-
30/07/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:10
Homologado o Cálculo
-
29/07/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 00:58
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2020 23:17
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 17:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 17:56
Homologado o Cálculo
-
20/05/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 12:15
Apensado ao processo
-
09/01/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 18:18
Expedição de Ofício.
-
07/01/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 14:43
Homologado o Cálculo
-
07/01/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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