06/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:00

Recebido o recurso
24/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/06/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 19:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:21

Expedição de Mandado.
12/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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