TJSP - 1000896-70.2019.8.26.0160

1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

DANIEL BAGATINI

OAB: 328713/SP

CPF *94.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

EDSON AZEVEDO OLIVEIRA

CPF *09.***.*75-54

FABIO AZEVEDO E OLIVEIRA

CPF *97.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

POSTO DE SERVICOS DISPOSTO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000896-70.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Edson Azevedo de Oliveira - - Fabio Azevedo de Oliveira -

    Vistos. 1.

    Fls. 226/229.

    Verifico que a matéria já foi devidamente apreciada e decidida na decisão de fl. 183, à qual me reporto integralmente.

    Ainda, considerando a petição de fl. 186: Determino a realização de pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, CPFL e SIEL, visando a localização de endereços atualizados do executado Fabio Azevedo de Oliveira, citado por edital na fl. 107. 2.

    Com as respostas, deverá a Exequente apontar, no prazo de 05 (cinco dias), os endereços que ainda não foram diligenciados, para que seja expedido competente mandado de constatação, a fim de verificar se os veículos apontados às fls. 139/142, encontram-se na posse do executado. 5.

    Em caso positivo, intime-se o exequente para indicar sob qual deles pretende a penhora. 6.

    Com o decurso do prazo sem manifestação, o feito será imediatamente suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, por um ano, findo o qual será arquivado e iniciada a prescrição intercorrente.

    Intime-se. - ADV: DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), ROBERTA CARINA LOPES MARINELI (OAB 284715/SP), ROBERTA CARINA LOPES MARINELI (OAB 284715/SP)

  • 01/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:00

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 29/08/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/06/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:09

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 10:26

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/03/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 09:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 20/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:34

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 19/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:15

    Penhora Deferida

  • 02/10/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:20

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/08/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 10:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/06/2024 13:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 02:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/03/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 03:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2022 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 16:45

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 14:30

    Decisão

  • 08/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:52

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2021 15:51

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 22:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 17:20

    Decisão

  • 17/03/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 00:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 10:18

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2020 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 16:23

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 17:41

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 17:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 18:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/06/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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