TJSP - 0005856-92.2017.8.26.0019

1ª instância - 02 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

SEREC SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA

CNPJ: 54.322.227/0001-82

HIDROSAN - ENGENHARIA S/C LTDA

CNPJ: 57.724.494/0001-74

Advogados

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 400070/SP

CPF *95.***.*03-94

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB: 101599/SP

CPF *52.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA - DAE

CNPJ: 46.755.690/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005856-92.2017.8.26.0019 (processo principal 0005269-17.2010.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Serec - Serviços de Engenharia Consultiva Ltda - - Hidrosan - Engenharia S/c Ltda - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE -

    Vistos.

    Diante da possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos propostos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte contrária.

    Comunique-se.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)

  • 29/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:46

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/07/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

  • 10/08/2022 19:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/08/2022 19:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/02/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:38

    Decisão

  • 28/01/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

  • 20/04/2021 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 14:45

    Decisão

  • 23/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

  • 10/04/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 17:21

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 07/01/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 17:21

    Realizada Informação da Contadoria

  • 22/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 02/09/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:22

    Serventuário

  • 24/05/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2019 12:13

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/04/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 16/03/2019 14:47

    Decisão

  • 15/03/2019 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 11:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 16:17

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 14/09/2018 16:17

    Realizada Informação da Contadoria

  • 17/08/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 16/08/2018 17:15

    Decisão

  • 16/08/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 10:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/07/2018 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 14:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/06/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 03/05/2018 17:57

    Decisão

  • 03/05/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 14:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2018 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2018 13:25

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2018 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 12:13

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 14:26

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2010

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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