TJSP - 1011125-55.2023.8.26.0320
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011125-55.2023.8.26.0320 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - Celso Descrovi Modeneze - Terra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda - - Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Trata-se de embargos de declaração opostos por CELSO DESCROVI MODENEZE contra a sentença de fls. 312/317, alegando a ocorrência de omissão na decisão.
Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.
Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, devendo então manejar o recurso adequado para tanto.
Ademais, o próprio Embargante traz fatos novos ao seu recurso, demonstrando o intuito de reformar o decidido. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.
Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.
Rejeição dos embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).
Por fim, trago que, nos termos da legislação processual, o valor fixado a título de honorários (10%) deverá ser dividido igualmente entre os Requeridos, não havendo de se falar em seu pagamento repetido a cada um.
Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), GENOI FELIPE SILVA FARIA (OAB 406794/SP), PHELIPPE ALBERT LOPES DOURADO (OAB 390753/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP) -
26/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:52
Julgada improcedente a ação
-
28/07/2025 09:58
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:49
Mudança de Magistrado
-
25/07/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:20
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 10:39
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:00
Acolhida a exceção de Incompetência
-
06/09/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
19/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
28/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
08/05/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
27/02/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:31
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 01:40
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2023 19:07
Recebida a Petição Inicial
-
27/10/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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