26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009237-14.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.r.

Construtora e Incorporadora Eireli - Basestrauss Engenharia e Estaqueamento Ltda - Epp - Fls. 415/416.

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, e dou-lhes acolhimento, pois embora tenha sido atribuído à autora o pagamento do valor de R$ 16.393,61 não houve a previsão sobre a forma de correção.

Portanto, a correção monetária deverá incidir a partir da rescisão do contrato e os juros desde a propositura da demanda, - eis que reconhecido pela autora que realmente tal importância era devida, - nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, ambos do Código Civil.

Publique-se e intime-se. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), FERNANDA SOARES NUNES (OAB 165000/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:01:41, 4ª Vara Cível.
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:50

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.
13/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:58

Expedição de Carta.
28/08/2024 10:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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