TJSP - 0015999-57.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015999-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1066796-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação - Antonio Tavares Dias Neto -
Vistos.
Fls. 103/104: Não houve revogação dos benefícios da justiça gratuita.
O propósito da Decisão de fl. 100, é advertir a parte exequente acerca da obrigação de incluir na memória de cálculo o valor das custas processuais, desde a fase de conhecimento, que por ela não foram adiantadas.
Quando se tratar de obrigação de fazer e não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da causa a ser indicado para tal fim no Cumprimento de Sentença será àquele da fase de conhecimento, devidamente atualizado.
Posto isso, indique a parte exequente o valor da causa para este Cumprimento de Sentença, seguindo as orientações firmadas no item 6 e 7 do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP) -
02/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:16
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 20:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:27
Determinada a emenda à inicial
-
09/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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