05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022220-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Evandro Camargo - - Lucineia Silva Ferreira Domingues - - Marcello Fontes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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