02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055548-90.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson Ribeiro Sales - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone), de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone.

No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício.

A propósito, diante da possibilidade de lide predatória, consoante o Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 2: A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade.

Assim, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória nº 6, determino à parte autora que traga ao processo: (a) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

Int. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:18

Expedição de Carta.
05/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000210-80.2025.8.26.0097

Lucineia Aparecida dos Santos Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1501960-60.2025.8.26.0544

Justica Publica

Alison Henrique Duarte Antoniassi

Advogado: Luan da Silva Milhomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0005475-68.2025.8.26.0451

Neusa Maria de Paiva Vitti

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Lucas Daragoni Montanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1036711-47.2024.8.26.0001

Michael Teixeira de Araujo

Cintia Cardoso Lima Ricci

Advogado: Viviane Domingues Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1036711-47.2024.8.26.0001

Cintia Cardoso Lima Ricci

Michael Teixeira de Araujo

Advogado: Aldrey Carlos de Franca Fazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 17:06

Exibir Processo