15/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1180983-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adolfatto Comercio e Locação de Equipamentos de Informática Ltda - Me - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a ré proceda à reativação definitiva da conta da autora na plataforma Mercado Livre, restaurando todas as suas funcionalidades, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária.

DETERMINO, ainda, a liberação do saldo, que se encontrava retido, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde o bloqueio e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), salvo se convencionados de forma diversa pelas partes.

Em razão da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:02

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
23/12/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 05:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:20

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014115-52.2022.8.26.0482

Associacao Prudentina de Educacao e Cult...

Brenda Vieira Moreno

Advogado: Rodrigo Vizeli Danelutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0000295-85.2024.8.26.0296

Jr Teixeira Imoveis LTDA

Lourival dos Santos Lima

Advogado: Carlos Eduardo Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 4001129-83.2025.8.26.0005

Roseli Lima de Oliveira

Fernando Padilha Buzin

Advogado: Cleonice Cristina Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1014218-41.2019.8.26.0037

Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...

Talita Carriere Olivi Giro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0024216-65.2013.8.26.0100

Maria Olympia de Azevedo Ferreira Franca

Carlos de Azevedo Ferreira Franca

Advogado: Guilherme Chaves Santanna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2013 14:19

Exibir Processo