09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012731-26.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Cleber da Silva Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: SANDRA HELENA GUAGNONI ALMADA (OAB 219641/SP)
08/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012731-26.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Cleber da Silva Souza -

Vistos.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int. - ADV: SANDRA HELENA GUAGNONI ALMADA (OAB 219641/SP)
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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