TJSP - 1017721-96.2020.8.26.0405

1ª instância - 04 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO REIS ROCHA

CPF *40.***.*02-49

ELIANE REIS ROCHA

CPF *18.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDE D'OR SAO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO

CNPJ: 06.047.087/0076-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRENE S. L. PANTALEAO

CPF *59.***.*82-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017721-96.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Eduardo Reis Rocha - - Eliane Reis Rocha - Hospital Sino Brasileiro - Rede D’or São Luiz S/a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP)

  • 12/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 23:42

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017721-96.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Eduardo Reis Rocha - - Eliane Reis Rocha - Hospital Sino Brasileiro - Rede D’or São Luiz S/a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do débito cobrado no valor de R$ 10.560,00, determinando o imediato cancelamento da negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

    CONDENO ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 em favor de Elaine Reis Rocha, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros legais, ambos a partir desta data.

    Condeno também ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 770,00 corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

    A partir de 28/08/2024, em razão da alteração decorrente da Lei n. 14.905/24, a correção monetária deverá ser calculada segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), salvo se convencionados de forma diversa pelas partes.

    Tendo em vista a sucumbência mínima dos autores, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP)

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/08/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2025 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 12:27

    Decisão Determinação

  • 31/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 07:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:06

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 12:50

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 08/09/2022 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/07/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 14:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:58

    Decisão

  • 17/12/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/03/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 16:40

    Decisão

  • 24/02/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2021 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 18:02

    Julgada improcedente a ação

  • 21/01/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 11:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/12/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 17:32

    Decisão

  • 20/11/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2020 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2020 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 16:35

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2020 16:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/10/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 18:27

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/09/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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