TJSP - 0004617-38.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE CUSTODIO

Advogados

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

OAB: 441361/SP

CPF *32.***.*75-90

LAURA GONCALVES BUCK

OAB: 470831/SP

CPF *50.***.*52-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:08

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 25/12/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/12/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:00

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 07:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Ribeiro Santos (OAB 441361/SP) Processo 0004617-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE CUSTODIO - Posto isso, DETERMINO que o condenado RAFAEL HENRIQUE CUSTODIO, MTR: 737782-3, RG: 48715058, RGC: 61944371, RJI: 182564159-00, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:21

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 16:13

    Declarada a Remição

  • 06/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:30

    Unificadas e somadas as penas

  • 06/09/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:05

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 15/03/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 19:18

    Declarada a Remição

  • 13/01/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 19:16

    Declarada a Remição

  • 23/06/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 19:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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