30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:59

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:55

Juntada de Ofício
31/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
27/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
11/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:07

Expedição de Alvará.
23/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:02

Concedida Progressão de regime
22/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:55

Concedida Progressão de regime
09/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:48

Não Concedida a Progressão de Regime
07/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:30

Concedida Progressão de regime
05/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime
29/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:32

Concedida Progressão de regime
21/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/03/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Lorencon (OAB 101515/SP) Processo 0011490-36.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAPHAEL DAMIAO DA SILVA - No caso dos autos, o sentenciado, em que pese o cumprimento de lapso de pena superior ao exigido, praticou falta disciplinar grave consistente em abandono em 1.12.2022 cuja recaptura ocorreu em 16.2.2023 e ainda não reabilitou sua conduta (vide fls. 277-278), ostentando atualmente MAU comportamento, conforme artigo 85, IV, c.c. artigo 89, III, e 90, parágrafo único, do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo.

Assim, indefiro a concessão do livramento condicional.

Intimem-se e Cumpra-se.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:59

Homologado o Cálculo
08/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:28

Determinada a Regressão de Regime
14/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:45

Juntada de Ofício
12/09/2022 14:56

Juntada de Petição de resposta
29/08/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:49

Concedida Progressão de regime
20/07/2022 10:06

Conclusos para decisão
19/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:40

Homologado o Cálculo
19/04/2022 16:22

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:11

Expedição de Certidão.
06/04/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:40

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 09:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/03/2022 09:23

Classe retificada de 1714 para 386
23/02/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:52

Proferido Despacho
18/02/2022 15:45

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:25

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 15:35

Juntada de Petição de resposta
16/02/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:25

Homologado o Cálculo
11/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/02/2022 17:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 12:14

Expedição de Certidão.
03/12/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 09:09

Decisão
01/12/2021 22:15

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:56

Conclusos para despacho
29/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:51

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
25/11/2021 12:21

Conclusos para despacho
25/11/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:00

Homologado o Cálculo
20/09/2021 10:39

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
18/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:32

Expedição de Ofício.
16/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 16:28

Juntada de Mandado
16/09/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 12:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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