03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500782-27.2022.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL PASSOS MONTI - JESSE GOMES BARBOSA FILHO -

Vistos.

Tendo-se em vista os comprovantes de fls. 187/188 e 190/191, nos termos do art. 28-A, §13º do CPP, DECLARO EXTINTO, pelo cumprimento, o acordo de não persecução penal homologado às fls. 183/185 em relação ao investigado RAFAEL PASSOS MONTI, procedendo-se as devidas comunicações, bem como as devidas anotações no histórico de partes nos termos dos artigos 379-B e 379-E das NSCGJ.

Nos termos do art. 28-A, §9º do CPP e art. 379-C das NSCGJ, dê-se ciência à autoridade policial da homologação do acordo de fls. 183/185.

Aguarde-se a manifestação da vítima nos autos (fls. 194/195), dando-se cumprimento integral ao quanto determinado em relação ao item "1" de fls. 183/185.

Após, procedidas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), JOÃO OTÁVIO BISCARDI PINHO (OAB 450088/SP)
02/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:34

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:10

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:10

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:33

Ato ordinatório
24/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:18

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:00:00, 2ª Vara.
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
10/12/2024 09:44

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:53

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:06

Recebida a denúncia
07/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 22:03

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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