12/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:39

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 14:57

Prazo
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:37

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1540590-63.2023.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso da excipiente e negaram provimento ao do Município.

V.U.

Sustentou oralmente o dr.

Henrique de Souza Nascimento OAB/SP 526157. - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL MULTA DE MORA SOBRE DÉBITOS DE ISS EXTINÇÃO DO FEITO, APÓS OPOSIÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PELA HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO [ART. 485, VIII, DO CPC].

RECURSO DA EXCIPIENTE PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DA CDA.

ADMISSIBILIDADE.

MANIFESTA AUSÊNCIA DE HIGIDEZ DA COBRANÇA.

EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE AFASTOU A MULTA DE MORA, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

SENTENÇA REFORMADA, NESSA PARTE.RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO CONFORME ENTENDIMENTO DA MAIORIA, NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 85, DO CPC [TEMA 1076 DO STJ] REDUÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA, NESSA PARTE. APELO DA EXCIPIENTE PROVIDO, E RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Maria de Oliveira (OAB: 120807/SP) - Daniel Lacasa Maya (OAB: 163223/SP) - Henrique de Souza Nascimento (OAB: 526157/SP) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 11:00

Acórdão registrado
29/08/2025 10:26

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Provimento em Parte
28/08/2025 14:00

Julgado
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
26/06/2025 18:20

Inclusão em Pauta
24/06/2025 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/06/2025 19:01

Despacho À Mesa
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2025 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/05/2025 17:54

Despacho
26/05/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 10:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2025 12:23

Prazo
09/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:41

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 17:15

Despacho
25/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio
09/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:53

Processo Cadastrado
04/04/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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