15/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/09/2025 14:43

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004529-21.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - José Wilson Rebouças Felismino - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP), NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES (OAB 395065/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:07

Ato ordinatório
01/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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